Animais eram de pecuarista que ocupava ilegalmente área da Resex Chico Mendes; decisão é favorável ao ICMBio.
Os animais haviam sido doados ao Hospital de Amor de Rio Branco (AC), especializado no tratamento de câncer, mas uma liminar paralisou a transferência até a decisão desta quarta. Com a decisão, eles podem leiloar o gado.
Trata-se de uma vitória para os servidores do ICMBio no Acre, que vinham sendo acusados por infratores ambientais e por parlamentares de abuso de autoridade durante a fiscalização da Resex em outubro, com apoio do Exército.
Em 6 de novembro, após ouvir queixas de uma comitiva de infratores, o Ministério do Meio Ambiente determinou a suspensão da fiscalização na unidade de conservação e se comprometeu a investigar supostos abusos.
Ao pedir a liminar, Lucas Gonçalves de Oliveira afirmou ter comprado 30 hectares dentro da Resex no ano passado, o que é proibido. Ele disse que a apreensão, em 11 de outubro, foi ilegal porque ele nunca havia sido autuado antes.
No recurso, o Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio anexaram documentos demonstrando a irregularidade da ocupação. Oliveira, segundo esses documentos, possui rebanho de cerca de 400 cabeças e já havia sido notificado duas vezes para a retirado do gado da Resex. Além disso, o pecuarista não pode exercer nenhuma atividade ali por não ser morador registrado, de perfil extrativista.
“Os graves fatos narrados pela autarquia federal estão amparados por robusta prova documental”, escreveu o juiz Jair Araújo Facundes. “Diversamente do que fora relatado na inicial e acolhido na decisão agravada, a apreensão não resultou de ato arbitrário, mas sim de longo e cuidadoso trabalho de fiscalização, inclusive com recomendação e acompanhamento do Ministério Público Federal.”
A reportagem tentou entrar em contato com a advogada de defesa de Oliveira, mas ela não foi localizada até a conclusão deste texto.
COMENTÁRIOS